Ex-prefeito tem as três contas rejeitadas pela Câmara

Depois de uma sessão bastante extensa, a Câmara Municipal de Brusque manteve a rejeição das contas do ex-prefeito Ciro Marcial Roza dos anos de 2002, 2007 e 2008. Os vereadores reverteram decisão do próprio Legislativo de 2011 em relação ao parecer das contas de 2002. Na época, a Câmara rejeitou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovou as contas do ex-prefeito.

Na sessão desta terça-feira, o advogado do ex-prefeito Ciro Roza, Juarez Piva, esteve na Câmara, mas se retirou após breve explanação. Ele alegou que não poderia permanecer por conta de o parecer da Comissão de Finanças da casa não ter feito análise sobre pedido de prescrição do processo.

O advogado pediu que o processo voltasse para a Comissão de Finanças para que esta emitisse parecer sobre o questionamento acerca da prescrição da ação. E acusou membro da mesma comissão de não querer fazer isso.

"Nós fizemos uma reunião prévia com a Comissão e um integrante disse: 'você entra no Judiciário e lá você ganha, porque nós não queremos votar essa matéria", disse à Rádio Cidade ao término da fala.

A alegação da defesa de Roza era a de que se não houvesse no processo o parecer da Comissão sobre a prescrição, fosse favorável ou não, a votação desta terça-feira poderia ser anulada mais uma vez, tal qual ocorreu anteriormente. Ele tomou por base o artigo 5º da Lei Orgânica do município, alertando que, do contrário, tudo pode ser tornado ilegal. Citou decisão de juiz de vara da Fazenda Pública de Florianópolis desta terça-feira, na qual o magistrado determinou que a Câmara Municipal suspendesse sessão plenária da Câmara para votação de contas do ex-prefeito Cesar Souza Junior do ano de 2016. 

"Retrata a mesma situação de Brusque, a mesma que estamos vivenciando agora. Então, apresento este requerimento para que o processo retorne às comissões e elas examinem a única tese de defesa, a prescrição", disse Piva.

O presidente da Comissão de Finanças, Jean Pirola (PP), contestou a argumentação de Piva de que não foi apresentada análise sobre a prescrição do processo. 

"A Constituição Federal não define prazo para julgamentos de contas pelo Legislativo. Existe uma legislação que dá prazo para o Tribunal de Contas apreciar as contas do prefeito, que é de cinco anos. Se o TCE não analisa, as contas são consideradas aprovadas. Essa lei não se aplica ao presente processo. Porque o Tribunal de Contas já fez a análise, refez a análise e foi encaminhado ao TCE uma terceira vez, que deu parecer igual", destacou ele, reafirmando que a votação em plenario foi extinta pela justiça e em 2011 voltou à estaca zero.

Ao contrário do que se esperava, não houve muitos embates acerca da votação nos três processos (2002, 2007 e 2008). Salvo as alegações de que eles deveriam retornar à Comissão de Finanças para que a mesma inserisse um parecer específico e respondesse se o mesmo estaria ou não prescrito.

A votação das três contas teve o mesmo placar: 9 x 6 pela manutenção dos pareceres do Tribunal de Contas. Ou seja, rejeitando todas elas.

Votaram pela rejeição das contas de Ciro Roza os vereadores Jean Pirola (PP), Claudemir Duarte (PT), Paulinho Sestrem (PRP), Marcos Deichmann (Patriotas), Gersion Luis Morelli (PSB), Sebastião Lima (PSDB), Alessandro Simas (PSD), Ana Boos (PP) e Cleiton Bittelbrun (PRP). Pela aprovação das contas votaram Ivan Martins (PSD), Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), Leonardo Schmitz (DEM), Joaquim Costa, o Manico (MDB), André Rezini (PPS) e José Zancanaro (PSB).